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O Ministério Público do Ceará (MPCE) atuou intensamente em 2025 para que prefeituras realizassem concursos públicos. Ao todo, 21 municípios foram alvo de cobranças para regularizar seus quadros de pessoal.
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As iniciativas visaram substituir contratações temporárias irregulares por servidores efetivos. Para isso, o MPCE utilizou recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ações judiciais.
Em cidades como Icó e Quiterianópolis, o órgão identificou mais de mil contratados em situação precária. Já em Baturité, o MP solicitou multa pessoal ao prefeito por descumprir acordos judiciais anteriores.
Outros municípios como Sobral, Paracuru e Assaré também firmaram compromissos para lançar editais em 2026. A meta é assegurar a moralidade administrativa e a eficiência dos serviços públicos no interior.
A maioria das prefeituras não realizava certames há mais de uma década. Segundo o MPCE, a falta de concursos favorece o uso de cargos para fins políticos, o que fere a Constituição Federal.