Famílias de baixa renda no Ceará podem ter desconto na conta de luz com base no novo modelo da Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê abatimentos mais amplos para quem atende aos critérios do programa do governo federal.
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A medida é fruto de mudanças promovidas pela legislação e regulamentações recentes, que ampliam os benefícios para consumidores com menor poder aquisitivo.
Pelo novo sistema, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e outras condições específicas podem ter redução significativa no valor da fatura, incluindo a possibilidade de isenção da tarifa de energia até um certo limite de consumo mensal.
No Ceará, a distribuidora de energia Enel já aplica o benefício a milhares de clientes cadastrados, e as regras permitem desconto total na parte da energia consumida até um teto de quilowatts-hora por mês, resultando em contas mais leves para famílias que mantêm o consumo dentro do limite estabelecido.
O benefício é concedido automaticamente quando o titular da conta atende às condições do programa, desde que os dados no CadÚnico estejam atualizados.
Quem não vê o desconto na fatura deve verificar sua inscrição no cadastro e atualizá‑la, se necessário, em unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou junto à distribuidora.
A medida faz parte de um esforço maior de políticas públicas para reduzir a pressão das contas de energia sobre o orçamento de famílias mais vulneráveis e vem sendo implementada ao longo de 2025 e 2026 em todo o país.