O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelos serviços públicos de saúde mental no Brasil.
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A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União no início de janeiro, e tem como objetivo aperfeiçoar a organização e o custeio da Raps, que atende pessoas com sofrimento psíquico e problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
O grupo de trabalho será composto por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além de especialistas convidados, e terá 180 dias para apresentar propostas de revisão, prazo que pode ser prorrogado por igual período.
As propostas elaboradas serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartite, formada pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems, que deve debater mudanças nas normas que regem o financiamento e a implantação de serviços da Raps.
Em nota, a pasta afirmou que a revisão integra ações de fortalecimento da política de saúde mental no SUS, visando melhorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede, respeitando princípios como integralidade, atenção em rede e cuidado em liberdade.
O Conass e o Conasems apontam desafios como a dificuldade de algumas prefeituras em custear serviços psicossociais, lacunas na atenção básica e necessidades pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de transtornos mentais, medicalização de crianças e adolescentes e outras demandas complexas.