O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios prestem, em até 30 dias, informações detalhadas sobre os beneficiários finais das emendas parlamentares aplicadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Siga o Poder News no Instagram
A decisão visa garantir transparência e rastreabilidade dos recursos públicos, especialmente em relação às chamadas emendas Pix, transferências diretas aos cofres subnacionais por indicação de parlamentares que vêm sendo alvo de questionamentos judiciais desde que o STF as considerou inconstitucionais sem critérios claros de transparência.
O ministro advertiu que o não cumprimento do prazo poderá levar à adoção de medidas coercitivas e à apuração de responsabilidade dos gestores que deixarem de apresentar os esclarecimentos exigidos.
Dino salientou ainda que parte das informações já recebidas indica renúncias fiscais substanciais, chegando a R$ 34 milhões para uma única empresa, e que a falta de dados compromete o equilíbrio das contas públicas e o planejamento estatal.