A Justiça Eleitoral do Ceará decidiu cassar o mandato de quatro vereadores eleitos em 2024 por fraude no cumprimento da cota de gênero.
Siga o Poder News no Instagram
A decisão aponta que partidos registraram candidaturas femininas fictícias apenas para atender à exigência legal mínima.
Em Fortaleza, o vereador Luiz Paupina (Agir) perdeu o mandato após o Tribunal Regional Eleitoral identificar que mulheres inscritas pelo partido não realizaram campanha nem obtiveram votação expressiva, o que caracterizou a irregularidade. Com isso, os votos da legenda foram anulados.
Já no município de Farias Brito, três vereadores do MDB, Aurino Filho, Everton Calixto e João Camilo também tiveram os mandatos cassados. Segundo a decisão, uma das candidaturas femininas foi considerada fictícia, comprometendo toda a chapa proporcional.
A legislação eleitoral determina que os partidos devem registrar no mínimo 30% de candidaturas de cada gênero. O uso de candidaturas apenas formais é considerado fraude.