A adesão ao Simples Nacional em 2026 entra na reta final. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte devem formalizar o pedido para unificar o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
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O processo é totalmente digital e deve ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou e-CAC. O sistema realiza um cruzamento automático de dados para identificar débitos ou inconsistências cadastrais no CNPJ.
Para que a solicitação seja aceita, a empresa não pode ter dívidas com a União, estados ou municípios. Caso existam restrições, o pedido ficará pendente até que a regularização ocorra dentro do prazo legal.
Quem perder a data limite ficará fora do regime simplificado durante todo o exercício de 2026. Isso pode acarretar em maior carga tributária e aumento da complexidade na entrega de obrigações acessórias.
Empresas em início de atividade possuem regras específicas de prazo, mas também devem observar a ausência de pendências. A checagem prévia de débitos é essencial para evitar o indeferimento imediato do pedido.