A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que apresentará uma proposta para disciplinar a conduta de juízes eleitorais no pleito deste ano. As regras serão detalhadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais no dia 10 de fevereiro.
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A medida estabelece parâmetros rígidos de comportamento para garantir a imparcialidade da Justiça Eleitoral. Entre os pontos principais, os magistrados deverão divulgar agendas de audiências e estarão proibidos de manifestar escolhas políticas ou opiniões sobre processos em andamento nas redes sociais.
A proposta também veta a participação de juízes em eventos com candidatos ou aliados, além do recebimento de presentes que possam comprometer a lisura do pleito.
O anúncio ocorreu durante a abertura do Ano Judiciário 2026, onde Cármen Lúcia também assumiu a relatoria do novo Código de Ética do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa busca reforçar a transparência e a confiança da população nas instituições judiciais durante o período eleitoral.