Por Diego Barreto
Resolver um problema de consumo não deveria ser um privilégio de quem tem tempo, informação ou acesso fácil aos órgãos públicos.
Para milhares de cearenses, no entanto, situações como cobranças indevidas, serviços mal prestados, contratos pouco claros, compras pela internet que não são entregues ou dificuldades para cancelar planos ainda representam prejuízo financeiro, desgaste emocional e sensação de abandono.
A defesa do consumidor precisa ser compreendida como uma política pública essencial, capaz de garantir equilíbrio nas relações de consumo e proteção ao cidadão comum.
É nesse contexto que o Governo do Estado resolveu criar o Procon Ceará, buscando desenvolver uma verdadeira política pública voltada para o consumidor cearense.
Buscando ofertar atendimento, orientação e mediação administrativa para que o consumidor conheça seus direitos e encontre caminhos efetivos para exercê-los.
Um dos principais diferenciais do Procon Ceará é o seu caráter estadual. A atuação do órgão não se limita à Capital, mas busca alcançar consumidores de todas as regiões do Estado, permitindo que cidadãos do Interior e da Região Metropolitana tenham acesso à informação, à orientação e à defesa administrativa de seus direitos.
Essa capilaridade é fundamental para reduzir desigualdades e garantir que o direito do consumidor seja efetivamente exercido, independentemente de onde a pessoa viva.
No atendimento, o consumidor encontra apoio para resolver problemas relacionados a cobranças indevidas, descumprimento de ofertas, compras presenciais e online, serviços bancários, planos de saúde, telefonia, energia elétrica, garantias, direito de arrependimento e outras práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o Procon atua de forma preventiva, alertando a população sobre golpes cada vez mais sofisticados, especialmente no ambiente digital, onde o risco de fraudes cresce de forma acelerada.
Embora seja um órgão recente na estrutura administrativa do Estado, o Procon Ceará já apresenta resultados concretos. Em 2025, ano que iniciou suas atividades , foram realizados 1.414 atendimentos em poucos meses.
Em janeiro deste ano, apenas até o dia 23, o número já havia ultrapassado 1.045 atendimentos, demonstrando a confiança da população e a demanda reprimida por um órgão estadual forte na defesa do consumidor.
Esse crescimento segue em expansão, acompanhado de investimentos em estrutura, processos e qualificação do serviço.
Outro pilar fundamental da atuação do Procon é a fiscalização. O órgão exerce poder de polícia administrativa, fiscalizando estabelecimentos, verificando práticas comerciais, publicidade, contratos e preços, e aplicando sanções quando há infração à legislação.
Essa atuação não tem apenas caráter punitivo, mas busca corrigir condutas, prevenir abusos e promover um ambiente de consumo mais justo e equilibrado para toda a sociedade.
Fortalecer a defesa do consumidor é fortalecer a cidadania. Quando o Estado orienta, fiscaliza e se faz presente, ele protege o cidadão e contribui para relações de consumo mais transparentes e responsáveis.
O Procon Ceará segue trabalhando para ampliar seu alcance, aprimorar seus serviços e garantir que o direito do consumidor chegue, de fato, a todos os cearenses.
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