O Superior Tribunal Militar recebeu pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais percam suas patentes. A medida ocorre após a condenação definitiva do grupo pelo STF no caso da trama golpista.
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Além de Bolsonaro, a ação atinge os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. A lei prevê expulsão para oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão.
Se o tribunal confirmar a perda do oficialato, os salários serão convertidos em pensão para as famílias dos militares. O benefício é previsto na legislação das Forças Armadas em casos de exclusão por condenação criminal.
O STM já definiu os relatores para cada processo e deve julgar os casos nos próximos meses. A presidência do tribunal garantiu celeridade na análise devido à relevância institucional e jurídica do tema para o país.