O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento que decidirá sobre a suspensão de benefícios ilegais pagos a servidores públicos, conhecidos como “penduricalhos”. A análise ocorre após o ministro Flávio Dino conceder uma liminar para interromper pagamentos sem base legal nos Três Poderes.
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A decisão de Dino estabelece um prazo de 60 dias para que as verbas indenizatórias irregulares deixem de ser pagas em todo o país. O ministro fundamentou a medida na existência de uma “multiplicação anómala” de bónus que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Entre os exemplos de irregularidades citados estão o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, verbas extras concedidas no final do ano.
A suspensão abrange os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, visando o cumprimento rigoroso da Constituição.
A votação definitiva será realizada em sessão presencial com a participação de todos os ministros da Corte.