O governo federal e a prefeitura de Teresópolis assinaram nesta quinta-feira, 7, a transferência de um terreno de 2,8 milhões de metros quadrados para o município. A área, conhecida como Quinta do Lebrão, permitirá a titularização de cerca de 10 mil imóveis residenciais, beneficiando mais de 35 mil habitantes.
Siga o Poder News no Instagram
O acordo põe fim a um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, que se arrastava há anos na Justiça. O presidente Lula destacou que o objetivo é garantir que a União não mantenha terrenos vazios ou para especulação, transformando-os em áreas de dignidade e segurança para as famílias.
Além da cessão da posse, o governo federal aportará recursos para cobrir os custos de cartório e registo dos títulos de propriedade.
A expectativa é que as primeiras famílias recebam os documentos definitivos em até três meses, assegurando que as casas se tornem herança legal para as gerações futuras.
A regularização fundiária abrange as comunidades de Quinta do Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná. O Ministério das Cidades reforçou que a iniciativa será expandida para outros estados, priorizando a legalização de moradias em áreas públicas federais em todo o território nacional.