A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, em primeira votação, uma lei de anistia que prevê a libertação imediata de centenas de pessoas detidas por participarem em protestos ou por criticarem o governo. O projeto também abre caminho para o retorno de opositores que vivem no exílio.
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A lei cancela medidas da Interpol e outras restrições internacionais, devolvendo bens aos detidos e revogando a proibição de exercer cargos públicos por motivos políticos.
A medida abrange crimes supostamente cometidos entre 1999 e a data de entrada em vigor da lei, desde que ocorridos em contextos de manifestações.
Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia, classificou a lei como uma medida “necessária e amarga”, destacando que o país precisa de perdoar para seguir em frente. No entanto, o texto exclui expressamente condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, corrupção, tráfico de drogas ou assassinato.
A aprovação definitiva aguarda uma segunda votação, ainda sem data marcada. A iniciativa é vista como um passo para o fortalecimento da democracia e ocorre num momento de reconfiguração política, com a libertação gradual de prisioneiros classificados como políticos por grupos de direitos humanos.