Caso Orelha gera 50 projetos de lei no Congresso

A repercussão do “Caso Orelha” impulsionou uma onda legislativa em Brasília.

Siga o Poder News no Instagram

Na primeira semana do ano legislativo de 2026, deputados e senadores apresentaram cerca de 52 projetos de lei focados na proteção animal e no endurecimento de punições para crimes de maus-tratos.

O movimento ocorre após a morte de Orelha, um cachorro comunitário agredido em Santa Catarina em janeiro de 2026.

Como os suspeitos são adolescentes, a legislação atual (ECA) não permite a internação por crimes que não envolvam violência contra humanos, o que gerou uma lacuna jurídica que os parlamentares agora tentam preencher.

Principais propostas em trâmite

• Reforma no ECA: pelo menos 13 projetos sugerem alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a internação em casos de violência extrema contra animais.
• Leis ambientais: propostas visam aumentar a pena de reclusão na Lei de Crimes Ambientais para quem mutilar ou matar animais domésticos.
• Responsabilidade parental: criação de mecanismos para responsabilizar pais ou responsáveis por atos infracionais cometidos por menores contra animais.
• Proteção comunitária: projetos específicos para regulamentar o cuidado e o reconhecimento de animais que vivem em espaços públicos.

Participação cearense

Os deputados federais cearenses Célio Studart (PSD) e Dayany Bittencourt (União) estão entre os autores de propostas.

Studart foca na responsabilidade parental e em medidas educativas, enquanto Dayany apresentou projeto voltado ao reconhecimento dos animais comunitários e ao ajuste nas hipóteses de internação do ECA.

Especialistas apontam que, devido ao ano eleitoral de 2026, a pauta animal ganha força por ser um tema de grande apelo popular e baixo conflito político direto entre situação e oposição.