Lula sanciona reajuste para servidores do Legislativo com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 18, as leis que reajustam os salários de servidores da Câmara, Senado e TCU.

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A sanção garante a recomposição salarial para o exercício de 2026, com índices que variam entre 8% e 9%.

Entretanto, Lula vetou trechos que previam aumentos graduais até 2029 e pagamentos retroativos de despesas continuadas.

Foram barrados também os chamados “penduricalhos”, como licenças que permitiam pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.

O Planalto justificou os vetos pela necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao limite de gastos públicos.

As novas regras reconhecem as categorias como carreiras típicas de Estado, garantindo maior estabilidade jurídica aos servidores.

No caso do TCU, o texto aprovado amplia o quadro de cargos e passa a exigir nível superior para todas as funções.