Legislativo da Venezuela valida nova lei de perdão restrito

O Legislativo venezuelano aprovou nesta quinta-feira, 19, a Lei de Anistia Limitada, voltada a pessoas envolvidas em protestos políticos desde 2002.

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A nova legislação foi sancionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a destituição de Nicolás Maduro.

O benefício abrange ações ocorridas em períodos específicos de manifestações, mas exclui condenados por crimes graves, como tráfico e corrupção.

Participantes de “rebeliões militares”, especificamente de eventos em 2019, também não terão direito ao perdão judicial.

Organizações de direitos humanos criticam o texto, afirmando que ele não atende à situação de centenas de presos políticos atuais.

Para os exilados, a lei exige o comparecimento pessoal à Venezuela para validar o pedido, o que gera insegurança entre opositores no exterior.

A medida não prevê a devolução de bens confiscados nem anula a proibição de exercício de cargos públicos por motivos políticos.

O governo defende que a iniciativa é o ponto de partida para a pacificação do país e a normalização das relações internacionais.