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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira, 20, que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas globais sobre importações.
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A maioria dos juízes entendeu que a lei de 1977, utilizada por Trump para taxar parceiros comerciais, não concede ao Executivo o poder de agir sem aval do Congresso.
O parecer, redigido pelo presidente do tribunal, John Roberts, reforça que o presidente deve demonstrar autorização legislativa clara para alterar impostos de importação.
A medida afeta diretamente a tarifa universal de 10% aplicada em 2025, que atingiu diversos países, inclusive o Brasil.
A ação judicial foi movida por um grupo de 12 estados americanos e empresas que se sentiram prejudicadas pelo aumento nos custos de produção.
Trump criticou duramente o veredito, afirmando que a decisão enfraquece a economia nacional e a defesa dos interesses dos EUA no exterior.
Com a anulação, abre-se um precedente para que importadores solicitem o reembolso de valores bilionários já pagos ao Tesouro americano.
O desfecho é visto como uma vitória para o livre mercado e um freio jurídico importante na agenda econômica protecionista da atual administração.