Câmara reabre debate sobre regras para IA na educação

Com a retomada dos trabalhos legislativos após o período de Carnaval, a Câmara dos Deputados volta a concentrar esforços no debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

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Os parlamentares terão atenção especial aos impactos da tecnologia no setor educacional.

A discussão ocorre em um contexto internacional de intensificação do tema, impulsionado por encontros globais recentes que trataram do uso da IA em áreas estratégicas.

A presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, Luísa Canziani (PSD-PR), também coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), ressalta que o avanço do debate exige equilíbrio entre inovação e responsabilidade regulatória.

Segundo a parlamentar, o Brasil precisa acompanhar a agenda internacional e construir um marco legal capaz de oferecer segurança jurídica sem comprometer o desenvolvimento tecnológico, especialmente no ambiente educacional.

O Brasil precisa avançar em uma regulamentação moderna, que garanta previsibilidade e estimule a inovação, sobretudo na educação, onde os impactos são diretos sobre estudantes, professores e instituições”, afirma.

O debate está inserido no escopo do Projeto de Lei nº 2338/2023, que trata da regulamentação da IA no país e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).