STF julga vetos aos “penduricalhos” definidos por Flávio Dino

Nesta terça, 24, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a decisão liminar do ministro do STF, Flávio Dino, de determinar a revisão e a suspensão de “penduricalhos” ilegais no serviço público.

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A medida obriga os Três Poderes a reavaliar pagamentos de verbas indenizatórias que resultem em remunerações acima do teto constitucional.

Segundo o ministro, levar o tema ao plenário pode acelerar o combate aos supersalários.

“Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do Serviço Público”, afirmou

Dino também determinou que o Congresso Nacional regulamente, de maneira uniforme em todo o país, quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto e ao subteto salarial.