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O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve a condenação da Volkswagen por praticar trabalho escravo contemporâneo no Pará. A montadora deverá pagar 165 milhões de reais em indenização por danos morais coletivos.
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Os crimes ocorreram na Fazenda Vale do Rio Cristalino entre as décadas de 70 e 80. O local funcionava como uma subsidiária da fabricante alemã e recebia incentivos fiscais do regime militar.
A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto descreveu o caso como um sistema organizado de exploração humana. O processo revelou práticas de tráfico de pessoas e condições degradantes de trabalho.
A decisão obriga a empresa a destinar os recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e outras medidas de proteção. Além da multa a montadora deverá fazer uma retratação pública e criar canais de denúncia.
Em nota a Volkswagen afirmou que buscará segurança jurídica nas instâncias superiores do Judiciário brasileiro. A empresa declarou que repudia qualquer forma de trabalho forçado e preza pela ética laboral.
O Ministério Público do Trabalho defende que a condenação é um marco na reparação histórica de violações de direitos humanos. O Portal Poder News seguirá acompanhando os próximos recursos desta ação civil pública.