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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou por unanimidade a condenação do vereador Inspetor Alberto. A decisão mantém a sentença de primeira instância pelo crime de injúria eleitoral contra o atual prefeito Evandro Leitão.
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O caso envolve um vídeo divulgado às vésperas do segundo turno das eleições municipais de 2024. Nas imagens o parlamentar aparecia segurando um porco pelas orelhas e proferindo ofensas graves ao então candidato.
Como pena o político do PL terá que pagar uma multa de aproximadamente 18.800 reais. O valor corresponde a 40 dias-multa calculados com base no salário-mínimo vigente na época do ocorrido.
O relator desembargador Emanuel Leite Albuquerque classificou a postura do recorrente como preocupante. Para o magistrado houve utilização de animal como símbolo pejorativo e conduta lesiva ao bem jurídico eleitoral.
Apesar da condenação por injúria Inspetor Alberto foi absolvido da acusação de maus-tratos a animal. A Justiça entendeu que não houve provas suficientes para comprovar materialmente o crime contra o porco.
A defesa do vereador informou que ainda não foi intimada da decisão e se absteve de comentar o mérito.
O Portal Poder News segue acompanhando os desdobramentos jurídicos que impactam a Câmara Municipal de Fortaleza.