Desembargador usa IA em decisão que absolveu réu por estupro de criança

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais incluiu comandos de inteligência artificial no texto de uma sentença judicial.

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A decisão absolveu um homem que havia sido condenado em primeira instância por estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos.

No documento obtido pelo portal g1 aparecem instruções típicas de ferramentas como o ChatGPT. “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo” foi um dos trechos publicados por erro no acórdão oficial da 9ª Câmara Criminal.

O caso ocorreu no Triângulo Mineiro e envolvia um homem de 35 anos que vivia com a menina com a concordância da mãe. O réu já tinha passagens por homicídio e tráfico e admitiu ter relações sexuais com a menor de idade.

Mesmo com a lei brasileira proibindo qualquer tipo de relação sexual com menores de 14 anos os desembargadores absolveram o acusado. O relator alegou que existia um vínculo afetivo consensual e a formação de um núcleo familiar.

A decisão gerou revolta entre parlamentares e entidades de direitos humanos que denunciaram o caso ao Conselho Nacional de Justiça. A Corregedoria Nacional de Justiça já abriu uma investigação para apurar a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar.

Até o momento o tribunal mineiro não se manifestou sobre o uso da tecnologia na redação de decisões criminais complexas. O Portal Poder News segue acompanhando este caso que expõe a fragilidade da proteção infantil no sistema judiciário.