Operação Páscoa: Agefis apreende pescados vendidos irregularmente no Parreão

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu, nesta quinta-feira (26/2), cerca de 400kg de peixes, mariscos, moluscos e crustáceos em peixaria no bairro Parreão.

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Os produtos estavam acondicionados em embalagens sem rótulos, data de validade e selo de inspeção. O estabelecimento também fracionava os produtos sem instalações e equipamentos necessários para a prática.

A ação se deu dentro da Operação Páscoa, iniciada no último dia 12 de fevereiro.

O estabelecimento havia sido interditado no dia anterior e foi liberado para retomar suas atividades, sob condições especificadas no Termo de Desinterdição, como “comercializar produtos origem animal regularizados no órgão competente, bem como demais produtos de mercearia”.

Até o momento, a operação cumpriu 44,44% das ações de fiscalização planejadas para esta fase inicial. No total, já foram emitidas 16 notificações e seis autuações.

Nesta primeira etapa da Operação Páscoa, as equipes de fiscalização estão atuando em estabelecimentos que comercializam pescados, verificando as condições sanitárias, o armazenamento e a conservação dos produtos, o controle de temperatura, a exposição adequada ao consumidor, a regularidade do licenciamento e o manejo correto dos resíduos sólidos.

A operação prossegue neste final de fevereiro, em março e abril.

Após a fase inicial voltada aos pescados, as fiscalizações avançam para shoppings e centros comerciais, além de retornos aos estabelecimentos notificados, para verificar a regularização das inconformidades apontadas.

Quando identificadas irregularidades, são aplicadas as medidas administrativas previstas na legislação, conforme o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas específicas da Vigilância Sanitária.