Senado aprova lei que regulamenta agências de turismo

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reconhece e disciplina as atividades das empresas de turismo receptivo.

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A proposta agora retorna para uma rodada final de análise na Câmara dos Deputados devido às modificações feitas pelos senadores.

A nova legislação define as agências de receptivo como aquelas responsáveis pelo acolhimento, transporte e execução de roteiros turísticos nos destinos visitados. O objetivo é dar respaldo legal a quem opera a “ponta” do serviço para os viajantes.

Com a mudança as empresas do setor poderão se cadastrar oficialmente no Ministério do Turismo como prestadores de serviços. Isso permite que pequenos empreendedores regionais acessem linhas de crédito e programas de fomento ao turismo sustentável.

A relatora Ana Paula Lobato destacou que a medida fortalece a economia local ao garantir que a renda permaneça na própria comunidade. A lei abrange desde o serviço de traslado e recepção até a assistência e orientação direta ao turista durante sua estadia.

A formalização do setor também deve elevar a qualidade do atendimento e a imagem do Brasil como um destino organizado e seguro. O Portal Poder News seguirá acompanhando a tramitação final desta lei que promete impulsionar o empreendedorismo regional.