STF adia decisão sobre imposto que pode baratear serviços em todo o Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal retirou de pauta o julgamento do Tema 118 que estava previsto para esta quarta-feira. O processo discute se o valor do ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.

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A decisão de Barroso adia um veredito que pode custar bilhões de reais aos cofres da União em caso de derrota do governo. Não há uma nova data definida para que os ministros retomem a análise da matéria no plenário físico.

O caso é considerado a “tese filhote” da exclusão do ICMS da base de tributos federais decidida em 2017. Empresas argumentam que o imposto repassado aos municípios não deve ser tributado como se fosse faturamento ou receita própria.

O governo federal teme um impacto fiscal de grandes proporções e defende que o ISS faz parte do preço bruto dos serviços. Se o STF seguir o mesmo entendimento aplicado ao ICMS a arrecadação federal sofrerá um duro golpe.

Juristas e contadores aguardam com ansiedade a definição para orientar o planejamento tributário de milhares de prestadores de serviços. O adiamento dá fôlego extra para que o Ministério da Fazenda negocie os impactos econômicos da tese.

O Portal Poder News seguirá acompanhando a agenda do STF para informar o novo agendamento deste julgamento bilionário. Esta é uma das pautas tributárias mais importantes do ano para o setor de serviços no Brasil.