Gilmar Mendes trava manobra de tribunais para pagar “penduricalhos”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 27, proibir que o Ministério Público e os tribunais acelerem o pagamento de benefícios extras conhecidos como penduricalhos.

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A decisão impede qualquer “reprogramação financeira” que tente concentrar ou ampliar esses desembolsos para servidores e magistrados.

A medida reforça uma ordem anterior que já suspendia os pagamentos que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Gilmar Mendes foi claro ao determinar que estão vedadas novas parcelas ou a inclusão de beneficiários que não estavam previstos no planejamento original.

Pressão e Fiscalização

A decisão de Gilmar ocorre após o STF adiar para o dia 25 de março o julgamento final sobre a validade desses penduricalhos.

Com o adiamento, o ministro quer garantir que não haja uma corrida para pagar os valores antes da decisão definitiva do plenário da Corte.

Além da proibição, o ministro deu um prazo de 48 horas para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expliquem se a suspensão está a ser cumprida.

O Ministério Público do Rio de Janeiro também foi intimado a prestar esclarecimentos imediatos sobre o caso.

O Portal Poder News seguirá a acompanhar o desfecho deste braço de ferro entre o STF e as corporações do Judiciário.

O julgamento de março será decisivo para definir se o teto constitucional será respeitado de forma rigorosa em todo o país.