Proposto por Larissa Gaspar, Alece inicia mobilização para fortalecer proteção às mulheres

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu o primeiro passo para a implementação do Pacto contra o Feminicídio no Ceará nesta segunda-feira, 2. A iniciativa foi marcada pela realização da 1ª Oficina de Planejamento da Coordenação Técnica Geral, que reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada para definir as diretrizes do projeto.

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O pacto, proposto pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT) e aprovado pelo Legislativo em 2025, é conduzido pelo Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Casa. O trabalho tem como objetivo central estruturar uma rede intersetorial capaz de integrar a prevenção, o acolhimento de vítimas e a punição rigorosa de agressores e feminicidas.

Ao todo, 15 instituições participam desta etapa inicial, incluindo a Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Defensoria Pública e OAB-CE. A colaboração envolve ainda secretarias estaduais e municipais, universidades e movimentos feministas, garantindo que o plano de ação seja construído a partir da experiência de quem atua diretamente na base do atendimento.

A deputada Larissa Gaspar, autora do requerimento, destacou que a articulação institucional é a única forma de evitar que a justiça seja lenta, o que acaba por normalizar a violência. Segundo a parlamentar, a impunidade funciona como um combustível para a perpetuação de crimes contra as mulheres, tornando urgente uma resposta estatal mais ágil e unificada.

Além da repressão, o pacto prevê um forte eixo educativo. A proposta defende que o combate ao feminicídio passa necessariamente pelo enfrentamento ao machismo estrutural. Para isso, serão desenvolvidas ações voltadas à conscientização e educação, inclusive com foco no público masculino, visando a construção de uma cultura de respeito e não violência.

O cronograma de desenvolvimento do pacto terá duração aproximada de 12 meses. O lançamento oficial da iniciativa está previsto para o dia 30 de março, data em que serão detalhados os eixos temáticos que nortearão o trabalho. Após o lançamento, a equipe técnica iniciará uma série de oficinas territoriais para ouvir as demandas específicas de cada região do estado.

O planejamento terá atenção especial a áreas que apresentam índices elevados de crimes de gênero, como Sobral e a região do Cariri. O objetivo dessas oficinas regionais é adaptar as metas do pacto às realidades locais, garantindo que a rede de proteção seja eficiente tanto na capital quanto no interior do Ceará.

Ao final do processo de um ano, a Alece apresentará um diagnóstico detalhado sobre o feminicídio no estado e um plano de ações com compromissos institucionais firmados. O documento estabelecerá metas claras para o poder público, consolidando uma política de Estado permanente voltada à preservação da vida das mulheres cearenses.