Governo cria “escudo” para proteger indústria e agro de importações

O presidente Lula assinou um decreto estratégico que regulamenta as salvaguardas bilaterais em acordos comerciais.

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A medida funciona como um freio de emergência: se a importação de um produto subir demais e causar prejuízo grave à indústria ou ao campo no Brasil, o governo pode restabelecer as tarifas originais ou criar cotas limitadoras.

A regulamentação era uma exigência do agronegócio, preocupado com a concorrência europeia após o acordo Mercosul-UE.

Com as novas regras, o Brasil ganha os mesmos instrumentos de defesa que a União Europeia já utiliza para proteger seus próprios agricultores.

Como funciona o freio

A investigação será conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC) e a decisão final caberá à Camex.

• Cotas Tarifárias: define-se um limite de volume para o desconto. Passou disso, paga-se o imposto cheio.
• Suspensão de Benefícios: o cronograma de redução de impostos pode ser travado temporariamente.
• Setores Protegidos: tanto a indústria manufatureira quanto a produção agrícola estão cobertas pelo decreto.