Evandro envia à CMFor projeto para nova sede no Centro

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira,10, um projeto de lei em regime de urgência para autorizar a permuta do atual prédio do Legislativo por um terreno no Centro. A iniciativa visa transferir a sede da Casa, hoje situada no bairro Luciano Cavalcante, para a área onde funcionava o antigo Mucuripe Club, próximo ao Dragão do Mar.

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Segundo a proposta, o imóvel atual da Câmara está avaliado em R$ 39,5 milhões, enquanto o terreno no Centro tem valor de mercado estimado em R$ 40 milhões. O acordo estabelece que não haverá compensação financeira entre as partes, e os novos imóveis serão destinados exclusivamente para a instalação das atividades legislativas.

A mudança faz parte de um plano para criar um “polo cívico-administrativo” no Centro, aproximando a Câmara do Paço Municipal e de outras instituições públicas. O objetivo, segundo a mensagem do Executivo, é conferir maior racionalidade à gestão do patrimônio e assegurar melhores condições operacionais para o exercício das funções parlamentares.

O cronograma estabelece um prazo de até 36 meses para a conclusão das obras e a efetiva transferência das atividades. A posse dos terrenos será transferida de imediato após a assinatura do termo, mas o Legislativo continuará operando na sede atual até que o novo prédio esteja pronto, sob pena de pagamento de aluguel caso o prazo de desocupação seja excedido.

A construção da nova sede será financiada com recursos da própria Câmara Municipal, utilizando sua autonomia orçamentária e financeira. O projeto arquitetônico do novo plenário deverá ser escolhido por meio de concurso, e o complexo prevê ainda um estacionamento integrado à Santa Casa de Misericórdia e a transformação de galpões históricos em museus.

Existe também a perspectiva de ampliação do projeto com a cessão de um prédio vizinho, pertencente à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), pelo Governo do Ceará. Além da infraestrutura administrativa, o plano busca integrar as comunidades do entorno, como Poço da Draga, Moura Brasil e Pirambu, ao novo ambiente institucional.

O presidente da Casa, Leo Couto (PSB), reforçou que o envio do projeto de lei garante a legitimidade e o controle democrático sobre a operação. Com previsão de entrega para os próximos quatro anos, a nova sede pretende estreitar a relação entre a população e o Poder Legislativo no coração da cidade.