Motoristas de app terão crédito com juros zero aprovado pela Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira,10, a ampliação do programa estadual que oferece crédito com juros zero. A proposta, enviada pelo Poder Executivo em regime de urgência, busca expandir o alcance de financiamentos públicos para categorias que antes não eram contempladas pelas linhas de microcrédito tradicionais.

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Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 06/2026, o governo atualiza as diretrizes do programa “Dinheiro na Mão”. A nova legislação permite que o Estado realize operações de fomento para pequenos empreendimentos e microempreendedores individuais (MEIs), conferindo maior flexibilidade em relação às normas previstas na legislação federal de microcrédito.

Um dos pontos centrais da matéria é a inclusão explícita de motoristas de aplicativo como beneficiários. O texto aprovado destaca que profissionais que atuam no transporte de passageiros poderão utilizar os recursos do programa especificamente para financiar a aquisição dos veículos necessários ao exercício da profissão.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Guilherme Sampaio (PT), a criação desta nova linha de crédito ainda passará por um processo de regulamentação. Caberá ao Executivo estadual detalhar, em uma etapa posterior, as regras específicas, como limites de valores, prazos e critérios de elegibilidade para os tomadores de empréstimo.

A matéria tramitou com rapidez na Casa e foi aprovada por aclamação no Plenário 13 de Maio. Esse modelo de votação ocorre quando há consenso entre as bancadas parlamentares, dispensando a contagem individual de votos devido à concordância geral sobre a importância social e econômica do projeto.

Após o aval do Legislativo, a proposta segue agora para o Palácio da Abolição, onde aguarda a sanção do governador Elmano de Freitas. A medida é vista como um passo estratégico para fortalecer a economia popular e garantir fomento direto a trabalhadores autônomos e pequenos negócios em todo o Ceará.