Guimarães propõe cortar verbas de emissoras por condutas homofóbicas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2943/2021, que propõe restringir o acesso a verbas públicas por parte de emissoras de rádio e TV que veiculem conteúdos homofóbicos.

Siga o Poder News no Instagram

A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT/CE), foca na responsabilidade das concessões públicas de comunicação.

O texto estabelece uma punição rigorosa: empresas condenadas judicialmente por crimes de homofobia ou transfobia ficariam impedidas de receber recursos públicos ou publicidade estatal por um período de 10 anos.

Para isso, o projeto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações.

A proposta avançou recentemente na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).

A relatora, deputada Natália Bonavides, já apresentou parecer favorável, deixando a matéria pronta para ser incluída na ordem do dia para votação.

O argumento central da medida baseia-se na natureza jurídica da radiodifusão.

Como rádio e televisão operam mediante concessão do Estado, os defensores do projeto afirmam que esses veículos devem respeitar obrigatoriamente a dignidade humana.

De acordo com o texto, a incitação ao ódio contra minorias rompe o contrato social que justifica a existência da concessão pública.

O projeto defende que o financiamento estatal não deve contemplar programas que utilizem sua audiência para promover discriminação.

Especialistas avaliam que a estratégia do projeto é atingir o faturamento das empresas de comunicação.

Ao vincular a conduta ética à viabilidade econômica das verbas publicitárias, o PL 2943 obriga as redes a intensificarem a fiscalização interna sobre seus apresentadores.

Caso seja aprovado nas comissões em caráter conclusivo, o projeto seguirá diretamente para o Senado.

Se houver divergências ou recurso, o texto precisará passar pelo Plenário da Câmara antes de prosseguir na tramitação legislativa.