Alece inicia tramitação de projetos sobre crédito hídrico e economia

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início, nesta quarta-feira, 18, à tramitação de novas matérias enviadas pelo Poder Executivo e propostas por parlamentares.

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A leitura dos projetos ocorreu durante a 18ª sessão ordinária, marcando o começo do ciclo de debates nas comissões técnicas sobre temas que envolvem sustentabilidade, transporte e economia.

Entre as mensagens do Governo do Estado, destaca-se o projeto de lei 27/26, que institui o Sistema de Créditos Hídricos do Ceará (SCH-CE).

A proposta visa criar um mercado regulado para a comercialização de créditos hídricos tokenizados, utilizando rastreabilidade digital e padrões ESG (Ambiental, Social e Governança) para garantir transparência na gestão de recursos hídricos.

Outra iniciativa do Executivo é o projeto de lei 28/26, que amplia a política de fomento econômico do setor aéreo para o transporte interurbano complementar de passageiros.

A medida busca garantir o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços essenciais de transporte que conectam os municípios cearenses.

No campo das propostas parlamentares, a deputada Emilia Pessoa (PSDB) apresentou o projeto que cria o Programa Estadual Escola de Pais.

A iniciativa foca na “Parentalidade Responsável”, buscando oferecer suporte e orientação às famílias cearenses no processo de educação e desenvolvimento dos filhos.

Já o deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB) propôs a criação da plataforma digital “Ceará Produz”, voltada para a comercialização de produtos de microempreendedores, artesãos e cooperativas.

O projeto também prevê a instituição do selo “Ceará Produto Autêntico”, visando valorizar e certificar a produção regional.

O incentivo ao setor produtivo também aparece em duas propostas do deputado De Assis Diniz (PT).

O parlamentar sugeriu a criação da Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino e estabeleceu diretrizes para uma política de incentivo à mentoria empresarial, focada especificamente em jovens empreendedores.

A pauta de homenagens incluiu o projeto do deputado Simão Pedro (PSD), que concede o Título de Cidadão Cearense ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Além disso, foram lidos cinco projetos de indicação, que sugerem ações administrativas ao Governo do Estado, de autoria dos deputados Emilia Pessoa, Tin Gomes (PSB) e Alcides Fernandes (PL).

Após a leitura em plenário, todas as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e das comissões temáticas.

Caso recebam pareceres favoráveis, os projetos retornarão para votação definitiva; no caso das indicações, o texto depende de aprovação do governador para retornar à Casa como mensagem oficial.