Morte de animais pode virar crime hediondo; urgência é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE).

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A proposta busca classificar como crime hediondo os casos de maus-tratos a animais que resultem em morte.

Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que acelera significativamente sua tramitação.

A medida surge em resposta ao aumento expressivo nas denúncias de violência contra animais em todo o país.

Casos de extrema crueldade, como o do cão “Orelha”, que gerou comoção nacional pela brutalidade sofrida, têm mobilizado parlamentares e a sociedade civil.

O objetivo do projeto é endurecer a resposta penal do Estado diante de atos de violência fatal, que hoje são vistos como insuficientemente punidos.

Ao enquadrar o crime como hediondo, a proposta coloca esses atos no grupo das infrações mais graves do ordenamento jurídico brasileiro.

Na prática, isso significa que os condenados enfrentarão regras mais severas para o cumprimento da pena, como a impossibilidade de anistia, graça ou indulto, além de critérios mais rígidos para a progressão de regime e a proibição de liberdade provisória mediante fiança.

Para o autor da proposta, o deputado Célio Studart, a mudança é necessária para acabar com a sensação de impunidade.

O parlamentar argumenta que atos de extrema crueldade não podem ser tratados como crimes de menor potencial ofensivo.

O texto também prevê o impedimento de acordos de não persecução penal (ANPP), garantindo que o processo criminal siga até o julgamento final.

A aprovação da urgência é considerada um passo decisivo para dar uma resposta rápida à demanda popular por justiça.

Studart ressalta que a expectativa agora é levar o mérito da proposta à votação o quanto antes.

O parlamentar acredita que o endurecimento da lei servirá como um mecanismo inibidor, desestimulando novos episódios de violência contra animais indefesos.

Caso seja aprovado e sancionado, o projeto representará um marco na legislação ambiental e de proteção animal no Brasil.

A medida alinha o país a uma tendência internacional de reconhecimento da senciência animal e de maior rigor jurídico contra agressores.

O novo entendimento reforça que a vida animal possui valor intrínseco e que sua violação brutal deve ser enfrentada com o máximo rigor da lei.