CNC alerta para riscos no novo Código de Trânsito

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para os riscos à segurança e ao emprego durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados.

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O debate focou nas propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seus reflexos na economia.

A entidade destacou que mudanças voltadas à flexibilização da fiscalização podem elevar o número de acidentes nas estradas brasileiras.

Para a CNC, a manutenção do rigor nas normas é essencial para proteger a vida dos condutores e reduzir gastos públicos com saúde e previdência decorrentes de sinistros.

Outro ponto crítico levantado durante a audiência de quarta-feira foi o impacto financeiro das novas regras sobre as empresas de transporte e logística.

A confederação argumenta que o aumento desordenado de custos operacionais pode gerar uma pressão inflacionária e desencadear demissões no setor comercial.

A CNC ressaltou que o comércio brasileiro depende diretamente da eficiência e da segurança da malha rodoviária.

Alterações que tragam insegurança jurídica ou burocracia excessiva podem encarecer o valor do frete, o que impacta diretamente o preço final dos produtos para o consumidor.

A regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais também esteve no centro das discussões no Congresso.

A entidade defende um modelo que garanta o descanso necessário aos trabalhadores, mas sem comprometer a agilidade essencial para o abastecimento nacional de insumos e mercadorias.

O setor de turismo, representado pela confederação, também foi citado como vulnerável às possíveis mudanças no CTB.

Normas que dificultem o transporte terrestre de passageiros podem desestimular o fluxo de viagens regionais e encarecer pacotes turísticos em diversas regiões do país.

Ao final da participação na audiência pública, a CNC solicitou aos parlamentares que as decisões sobre o Código de Trânsito levem em conta a realidade econômica das empresas.

O objetivo é assegurar que a modernização da lei preserve a competitividade do mercado e a geração de renda no Brasil.