FGTS amplia limites do Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 24, uma série de mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

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A decisão amplia os limites de renda familiar e os valores máximos para financiamento de imóveis, buscando ajustar o programa à realidade do mercado imobiliário e à inflação.

Com a atualização, o teto de renda para a Faixa 1 subiu de R$ 2.850 para R$ 3,2 mil.

Na Faixa 2, o limite passou a ser de R$ 5 mil, enquanto na Faixa 3 chegou a R$ 9,6 mil.

Já a Faixa 4, voltada à classe média e criada no ano passado, agora contempla famílias com rendimento mensal de até R$ 13 mil.

Além do ajuste na renda, houve uma redução na taxa de juros para a Faixa 1, que caiu de 4,75% para 4,5%.

De acordo com a Secretaria Nacional de Habitação, a medida deve beneficiar diretamente cerca de 87,5 mil famílias, facilitando o acesso ao crédito para a população de menor poder aquisitivo.

O financiamento de imóveis de maior valor também foi autorizado nas categorias superiores.

Na Faixa 3, o teto do imóvel financiado passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil.

Para a Faixa 4, o limite saltou de R$ 500 mil para R$ 600 mil, refletindo a estratégia do governo de incluir famílias com maior rendimento no programa habitacional.

Durante a mesma reunião, o Conselho aprovou a retomada do “FGTS-Saúde”, que permite o uso de recursos do fundo em operações de crédito para entidades filantrópicas de saúde. Outra medida aprovada foi a inclusão de cooperativas no programa Pró-Transporte, visando facilitar investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana em todo o país.

As novas normas entram em vigor após a publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU).

O Minha Casa, Minha Vida, criado originalmente em 2009 e restabelecido em 2023, consolida-se como a principal política pública para redução do déficit habitacional entre famílias de baixa e média renda no Brasil.