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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, 24, a ampliação do limite de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados ao financiamento de projetos de inovação via BNDES.
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A medida vale para o ano de 2026 e visa impulsionar o desenvolvimento tecnológico nacional.
Com a nova resolução, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) sobe de 1,5% para 2,5% do saldo total do fundo.
A decisão renova um limite especial que vigorou no ano passado, mas que havia expirado em janeiro deste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a ampliação responde a uma forte procura por linhas de crédito em 2025, especialmente por parte de micro, pequenas e médias empresas.
Parte da verba anterior não foi contratada devido ao curto prazo de liberação no segundo semestre do ano passado, gerando uma demanda reprimida.
O governo espera que o novo teto ofereça maior previsibilidade para o setor produtivo e garanta a continuidade de projetos de longa duração.
O incentivo ocorre em um momento estratégico para estimular a produção de bens de capital e elevar os índices de produtividade da indústria.
A pasta garantiu que o ajuste não gera impacto fiscal, pois utiliza recursos constitucionais do FAT já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União.
O fundo tem como finalidade financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, além de servir como fonte de recursos para investimentos do BNDES.
A decisão foi tomada em reunião colegiada presidida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O foco da medida permanece na difusão tecnológica sem alterar os critérios de elegibilidade das operações.