CCJ aprova redução de jornada da enfermagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024.

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O texto estabelece uma jornada máxima de 36 horas semanais para os profissionais de enfermagem, sem que haja redução no piso salarial da categoria.

A medida abrange enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o território nacional.

Além da carga horária, a proposta define que o reajuste anual do piso não poderá ser inferior à variação da inflação acumulada no ano anterior.

Autora da proposta, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) justificou a redução citando as jornadas “árduas e desgastantes” da área.

O objetivo é preservar a saúde física e mental dos profissionais, reduzindo o risco de doenças ocupacionais e o abandono da profissão.

O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou uma emenda que alterou a jornada originalmente prevista de 30 para 36 horas.

Segundo Contarato, a mudança foi uma estratégia política para facilitar a aprovação do texto no Congresso Nacional.

Atualmente, o piso nacional da enfermagem está fixado em R$ 4.750, mas toma como referência a jornada geral de 44 horas semanais.

Com a nova legislação, esse valor passará a ser a base para a carga horária reduzida, elevando proporcionalmente o ganho dos profissionais.

Durante a votação, parlamentares destacaram que a medida é uma “reparação histórica” à categoria, especialmente após a atuação na pandemia de covid-19.

A proposta agora segue para análise definitiva no Plenário do Senado sob regime de calendário especial.

A PEC 19/2024 tramitou em conjunto com outros projetos que tratavam de pisos salariais, mas o relator optou por focar na jornada de trabalho.

Ele considerou que o tema da remuneração mínima já foi consolidado por emendas constitucionais anteriores.

Caso seja aprovada em Plenário e promulgada, a mudança forçará um ajuste imediato na base de cálculo da remuneração de milhares de servidores e profissionais da rede privada.

A expectativa da categoria é que a votação final ocorra nas próximas semanas.