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O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta quarta-feira, 8, a lei que garante um aporte financeiro de R$ 25 milhões para as cooperativas de transporte interurbano complementar no Ceará.
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A medida visa assegurar a viabilidade econômica do sistema de vans e topics, que atende diariamente mais de 150 mil passageiros em todo o estado.
A nova legislação altera normas anteriores para estender ao transporte interurbano a política de fomento já aplicada ao setor aéreo.
O benefício contempla o transporte de passageiros entre municípios, desde que ao menos uma das cidades esteja situada fora da Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo o Governo do Estado, o objetivo central é garantir a continuidade dos serviços e preservar postos de trabalho no setor.
O governador determinou que o primeiro pagamento da subvenção seja realizado ainda no mês de abril, aliviando o caixa das cooperativas diante da alta nos custos operacionais.
O setor enfrentava dificuldades financeiras devido ao aumento no preço do óleo diesel somado ao congelamento das tarifas de passagens.
Para os trabalhadores da categoria, o apoio representa um reconhecimento histórico e a garantia de que as atividades não serão interrompidas por falta de recursos.
A concessão do subsídio será condicionada ao cumprimento de contrapartidas pactuadas entre as cooperativas e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce).
O detalhamento dessas obrigações será estabelecido em instrumentos específicos celebrados individualmente com cada entidade.
De acordo com o presidente da Arce, Rafael de Paula, o cálculo do recurso considera o banco de dados oficial das linhas e cooperados.
A estimativa é que o repasse mensal seja de aproximadamente R$ 2 mil por trabalhador, valor destinado exclusivamente a subsidiar a manutenção do serviço e o congelamento das tarifas.
A solenidade no Palácio da Abolição contou com a presença de lideranças do setor e parlamentares.
O presidente da Assembleia Legislativa (Alece), deputado Romeu Aldigueri, reforçou a importância da parceria entre os poderes para a aprovação célere de medidas que impactam a mobilidade no interior cearense.