Seduc ajusta sistema de consulta da 5ª parcela do Fundef

O sistema de consulta à quinta parcela dos precatórios do Fundef foi restabelecido pela Secretaria da Educação (Seduc) na manhã desta quinta-feira, 9.

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A plataforma havia passado por ajustes técnicos após ser aberta inicialmente na quarta-feira, 8.

Por meio do portal, os profissionais do magistério podem conferir o Total Remuneratório Anual Individual (TRAI) e o Valor Total do Abono (VITA).

Caso identifiquem inconsistências nos cálculos, os beneficiários também já podem interpor recursos administrativos.

A lista com os nomes dos profissionais contemplados segue disponível para acesso público no site da secretaria.

Esta etapa de consulta individual é fundamental para que cada servidor valide os valores que terá direito a receber nesta fase.

Ao todo, cerca de 50,2 mil profissionais da rede estadual de ensino serão beneficiados.

O montante destinado a este pagamento soma R$ 210,9 milhões, valor que inclui rendimentos acumulados de parcelas anteriores depositadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos correspondem a 60% do total da parcela repassada pela União ao Estado do Ceará, conforme as regras de rateio do fundo.

O restante do montante é aplicado pelo Governo em melhorias estruturais e projetos pedagógicos na rede pública.

Apesar da liberação do sistema de consulta e da fase de recursos, o cronograma de depósito nas contas dos servidores ainda não foi anunciado.

A gestão estadual deve divulgar a data exata do pagamento após a conclusão do prazo de contestações.