Lula sanciona novas medidas de proteção às mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9, três projetos de lei que endurecem o combate à violência contra a mulher.

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Entre as principais medidas está a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico para agressores que descumprirem ou estiverem sob medidas protetivas.

A nova legislação altera a Lei Maria da Penha para tornar obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas sempre que houver risco à integridade da vítima.

Anteriormente, a adoção do dispositivo era considerada apenas uma opção facultativa pela justiça.

Para reforçar a proteção, a lei prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança que emite alertas caso o agressor se aproxime.

O sistema utiliza geolocalização para reduzir o tempo de resposta policial e prevenir novos ataques.

Outro avanço é a tipificação da violência vicária, que ocorre quando o agressor ataca filhos, dependentes ou pessoas próximas para atingir psicologicamente a mulher.

Essa modalidade passa a ser oficialmente prevista na Lei Maria da Penha.

O texto também altera o Código Penal para incluir o homicídio vicário, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.

A punição pode ser agravada se o crime for cometido na presença da mulher ou contra crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Lula também validou a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.

A data busca dar visibilidade às demandas específicas desse grupo nas políticas públicas de segurança.

Segundo o Palácio do Planalto, as novas leis fortalecem a rede de proteção e garantem maior rigor no cumprimento das ordens judiciais.

O pacote de sanções visa modernizar a legislação brasileira diante das novas dinâmicas de violência doméstica.