Prefeitura autua André Fernandes por despejar lixo no Paço Municipal

A Prefeitura de Fortaleza autuou o deputado federal André Fernandes (PL-CE) após o parlamentar ser flagrado descartando sacos de lixo na calçada do Paço Municipal.

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O episódio, ocorrido na noite de quinta-feira, 9, foi classificado pela gestão municipal como uma “ação midiática”.

O parlamentar utilizou suas redes sociais para justificar o ato.

Segundo Fernandes, o material descartado foi recolhido por ele e aliados durante um mutirão de limpeza em uma praça pública, após receber denúncias de moradores sobre atrasos na coleta de lixo.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) lavrou um auto de notificação contra o deputado por depósito irregular de resíduos e conspurcação de bem tombado.

As infrações baseiam-se no Código da Cidade e levam em conta o impacto ao patrimônio histórico do centro da capital.

O prefeito Evandro Leitão (PT) lamentou a postura do parlamentar e confirmou que a ação foi registrada pelo sistema de videomonitoramento da prefeitura.

Segundo o gestor, o caso servirá de exemplo e todas as providências legais cabíveis serão tomadas.

De acordo com a prefeitura, a remoção do lixo gerou um custo operacional de R$ 1.400.

A gestão informou que foi necessário deslocar equipes de outras áreas da cidade para limpar o local, que já havia passado pelo serviço de varrição no mesmo dia.

Além da autuação administrativa, a Procuradoria Geral do Município (PGM) anunciou que entrará com uma Ação Civil Pública contra o deputado.

O órgão busca a reparação integral do dano patrimonial e uma indenização por dano moral coletivo.

A PGM também estuda representar contra o parlamentar junto ao Ministério Público.

A denúncia deve focar em possíveis infrações contra o patrimônio ambiental e histórico, dada a natureza do local onde o descarte foi realizado.

O episódio reforça o clima de oposição entre André Fernandes e a gestão de Evandro Leitão.

O deputado é um crítico frequente da administração municipal e utiliza suas plataformas digitais para expor falhas em serviços públicos da capital.