Alece aprova nova convocação para os Bombeiros

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei que autoriza a convocação de novos aprovados nos concursos do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE).

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A medida visa reforçar o efetivo da corporação utilizando cadastros de reserva de certames realizados recentemente.

Na prática, o texto permite a quebra da chamada “cláusula de barreira” de dois concursos lançados em 2025.

Com a mudança, o governo estadual ganha permissão legal para chamar candidatos que alcançaram as notas mínimas, mas que estavam além do número de vagas imediatas originalmente previstas.

A proposta inicial do Executivo focava apenas no cargo de soldado.

No entanto, uma emenda apresentada pelo deputado Júlio César Filho (PT) ampliou o benefício para a seleção de 2º Tenente, garantindo o aproveitamento de oficiais excedentes na estrutura da corporação.

Os certames impactados são os de maio de 2025, que ofereceu 450 vagas para soldado, e o de setembro do mesmo ano, voltado para 50 vagas de oficiais.

O aproveitamento dessas listas de espera deve acelerar o cronograma de reforço das equipes de salvamento e combate a incêndios.

Para serem convocados, os candidatos precisam ter alcançado a pontuação mínima exigida na prova objetiva e não terem sido eliminados em fases posteriores do concurso.

A Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) será a responsável por divulgar as datas para as novas etapas de inspeção e formação.

O governo justifica a medida como uma forma de garantir maior eficiência administrativa e economia aos cofres públicos.

Ao utilizar seleções vigentes, o Estado evita os custos e o tempo necessários para a organização e realização de novos editais e provas.

A matéria foi aprovada por aclamação no Plenário 13 de Maio, demonstrando consenso entre os parlamentares.

O projeto segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT), última etapa antes da publicação oficial e início das convocações.