MP multa Hapvida em R$ 2 milhões por negligência no atendimento TEA

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aplicou uma multa de R$ 2.040.785,28 à operadora Hapvida em Fortaleza.

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A sanção é motivada por denúncias de negativa de cobertura assistencial e atrasos no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, as irregularidades incluem a recusa injustificada de terapias essenciais e a falta de profissionais especializados credenciados.

Em alguns relatos colhidos pelo órgão, famílias chegaram a esperar até um ano por consultas com especialistas.

A promotora de Justiça Ana Beatriz Lima classificou a conduta como prática abusiva e falha na prestação de serviço.

Segundo o MPCE, a indisponibilidade de vagas e o oferecimento de atendimento em localidades que inviabilizam a continuidade do cuidado ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização também identificou a limitação do número de sessões terapêuticas prescritas pelos médicos, o que viola a Lei dos Planos de Saúde e resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para o Ministério Público, a gravidade do dano coletivo e a reincidência da empresa justificam o valor da penalidade.

A operadora foi notificada previamente, mas, de acordo com o órgão ministerial, não apresentou um plano de ação imediato para solucionar as queixas.

A empresa ainda possui o direito de interpor recurso administrativo junto à Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon).

Em nota, a Hapvida afirmou que mantém diálogo com os órgãos públicos e que apresentará recurso dentro do prazo legal.

A operadora ressaltou seu compromisso com as diretrizes da ANS e garantiu que prestará todos os esclarecimentos solicitados sobre os serviços fornecidos aos beneficiários.