Hugo Motta defende queda de veto sobre penas do 8 de Janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu nesta sexta-feira, 17, que o Congresso derrube o veto do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

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Para o parlamentar, há um entendimento na Casa de que algumas punições aplicadas foram excessivas.

Motta esclareceu que a proposta aprovada pelo Legislativo não configura uma anistia.

Segundo ele, o texto altera o Código Penal para permitir que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie as sentenças, desde que haja solicitação por parte das defesas dos condenados.

O parlamentar afirmou que o projeto foi uma “construção possível” entre técnicos, políticos e juristas para reduzir as tensões institucionais.

O objetivo da medida seria permitir que os Poderes resolvam o impasse sem criar novos focos de instabilidade política.

Durante entrevista à Globonews, Motta alertou para o risco de prolongar o conflito entre o Legislativo e o Judiciário.

Ele ressaltou que uma nova crise institucional seria prejudicial ao país, especialmente porque o desgaste em torno do tema já se estende por muito tempo.

Sobre a pauta trabalhista, o presidente da Câmara também comentou a tramitação da proposta que visa acabar com a escala de trabalho 6×1.
Ele negou que a discussão do tema por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja uma estratégia para atrasar o processo.

Motta defendeu que uma mudança dessa magnitude exige um debate aprofundado e cauteloso.

Segundo ele, o rito da PEC garante a segurança jurídica necessária para tratar de uma alteração significativa nas relações de trabalho no Brasil.

O deputado destacou, por fim, que existe um consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de discutir a redução da jornada de trabalho.

No entanto, ele reforçou que o diálogo deve equilibrar os direitos dos trabalhadores com os impactos econômicos para o setor produtivo.