Comissão reduz imposto de importação para esporte a motor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4894/25, que institui o Regime Especial para o Esporte a Motor.

Siga o Poder News no Instagram

A proposta visa facilitar a aquisição de equipamentos de segurança e componentes técnicos essenciais para praticantes de automobilismo e motociclismo no Brasil.

Atualmente, o setor enfrenta dificuldades devido ao alto custo de importação, já que grande parte das peças de alta performance e itens de proteção não possui fabricação nacional.

A carga tributária elevada sobre esses produtos é apontada como um dos principais entraves para o desenvolvimento das categorias no país.

O novo regime garante a isenção ou redução de impostos como o de Importação, o IPI e o PIS/Cofins.

O benefício abrange itens específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul, incluindo capacetes, roupas antichamas, cintos de segurança, gaiolas de proteção (roll cages) e sistemas de cronometragem.

Poderão usufruir dos incentivos fiscais pilotos e equipes registrados em federações nacionais, além de administradores de autódromos, kartódromos e pistas de motocross licenciadas.

Entidades administrativas do esporte e projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte também estão entre os beneficiários.

Para desburocratizar o processo, o projeto estabelece o reconhecimento automático de certificações técnicas.

Equipamentos que possuam homologação vigente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA) ou da Federação Internacional de Motociclismo (FIM) serão aceitos sem a necessidade de novos trâmites nacionais.

Uma alteração importante feita durante a votação diz respeito ao prazo de permanência com os bens.

A comissão ampliou de um para três anos o período mínimo em que o beneficiário deve manter o equipamento vinculado à finalidade esportiva, sendo vedada a revenda antes desse intervalo.

O relator da proposta, deputado Mauricio Marcon (PL-RS), justificou a medida como uma forma de alinhar os custos operacionais brasileiros ao mercado internacional.

Segundo o parlamentar, a desoneração é vital para consolidar uma rede de fornecedores especializados e garantir a sustentabilidade financeira dos negócios de velocidade.

A proposta tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a medida se torne lei, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal após a conclusão na Câmara.