Impasse sobre conduta digital adia novo Código de Ética na Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) enfrenta dificuldades para aprovar seu novo Código de Ética e Decoro Parlamentar.

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O projeto de resolução, que busca atualizar as normas vigentes desde 2006, está travado na Casa desde o fim de março devido à falta de consenso sobre as regras aplicadas às redes sociais e à definição de discurso de ódio. (Com informações do PontoPoder – Diário do Nordeste)

A proposta, identificada como Resolução 05/26, justifica a necessidade de “modernização” diante das transformações tecnológicas e sociais das últimas décadas.

Entre as principais atualizações estão diretrizes para o uso de inteligência artificial pelos parlamentares e a tipificação de violência política de gênero como infração disciplinar.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), afirmou que a aprovação do código é necessária para a transparência da Casa, mas ressaltou que aguarda uma contraproposta das lideranças da oposição.

O projeto chegou a ser aprovado por unanimidade na Mesa Diretora, mas foi retirado de pauta para evitar um clima de instabilidade no plenário.

Um dos pontos mais polêmicos do texto é a proibição do uso de redes sociais vinculadas ao mandato para promover incitação à violência ou discriminação baseada em raça, gênero, orientação sexual ou crença religiosa.

Além disso, o código prevê punições para deputados que bloquearem usuários ou removerem comentários de forma sistemática e sem justificativa fundamentada.

A oposição, liderada pela deputada Dra. Silvana (PL), critica o que chama de “engessamento” do mandato.

Para a parlamentar, o texto é subjetivo ao tratar do discurso de ódio, o que poderia comprometer a independência parlamentar e abrir margem para que opiniões políticas sejam julgadas como infrações éticas.

Mesmo entre membros da base governista e da Mesa Diretora, há defensores de ajustes no texto.

O vice-presidente da Alece, Danniel Oliveira (MDB), pontuou que termos como “discurso de ódio” são muito amplos e precisam de maior clareza jurídica para evitar dubiedades interpretativas que possam prejudicar colegas no futuro.

Parlamentares como Felipe Mota (PSDB) e De Assis Diniz (PT) reforçam que o debate atual é fundamental para garantir segurança jurídica aos mandatos.

Eles defendem que o código precisa evoluir do formato “analógico” para o “tecnológico”, mas sem atropelar o direito ao contraditório e à livre expressão das diferentes correntes políticas.

O novo regramento prevê sanções graduais conforme a gravidade da falta cometida, incluindo censura escrita, suspensão temporária e a perda definitiva do mandato.

A cassação poderá ocorrer em casos de conduta incompatível com o decoro, condenações criminais transitadas em julgado ou faltas excessivas às sessões ordinárias.