Câmara torna crimes sexuais contra crianças hediondos e inafiançáveis

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que classifica diversos crimes sexuais contra menores como hediondos e proíbe a concessão de fiança.

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O texto segue agora para análise no Senado Federal após receber apoio de diferentes bancadas.

Pela nova regra, os condenados por essas infrações não terão direito a benefícios como anistia, graça ou indulto.

Além disso, a proposta amplia o tempo de cumprimento de pena em regime fechado antes que o preso possa progredir para o regime semiaberto.

A lista de crimes hediondos passa a incluir a corrupção de menores, a divulgação de cenas de estupro sem consentimento e o tráfico de crianças para obtenção de lucro.

As mudanças alteram dispositivos tanto do Código Penal quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, afirmou que a medida combate os crimes mais nefastos contra a infância.

Parlamentares reforçaram que o endurecimento da lei é um passo fundamental para enfrentar a pedofilia e proteger crianças e adolescentes.