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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 30, o veto total do presidente Lula ao projeto que altera as regras de dosimetria de penas para crimes contra a democracia.
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A nova legislação reduz as punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro e deve beneficiar cerca de 280 pessoas.
Entre os principais beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderá progredir para o regime semiaberto em um prazo significativamente menor do que os 27 anos originais.
O texto impede a soma de penas para crimes correlatos de golpe de Estado e prevê reduções para atos cometidos em contextos de multidão sem liderança.
A votação foi viabilizada por uma manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que retirou trechos que facilitavam a soltura de condenados por crimes hediondos.
O revés ocorre em um momento de forte crise entre os Poderes, apenas um dia após o Senado barrar a indicação de Jorge Messias ao STF.
O projeto segue agora para promulgação obrigatória em até 48 horas e passará a valer assim que for publicado oficialmente.
Apesar da vitória da oposição, especialistas preveem que a validade das novas regras ainda será questionada pela base governista no Supremo Tribunal Federal.