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O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), defendeu a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.
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Segundo o parlamentar, a medida é necessária para punir rigorosamente jovens que cometem atos bárbaros, como estupro e homicídio qualificado.
O congressista destacou que já possui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado que trata do endurecimento dessas penas.
Ele argumenta que, se eleito, utilizará sua articulação política para pautar o tema e acabar com a tolerância baseada na idade cronológica dos infratores.
Por outro lado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania manifestou-se de forma contrária à proposta de alteração constitucional.
Para a pasta, a redução da maioridade penal é ineficaz no enfrentamento à violência e fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
O governo federal relembrou que adolescentes a partir dos 12 anos já são responsabilizados por atos infracionais conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atualmente, a legislação prevê medidas socioeducativas que incluem a internação em unidades especializadas para casos graves.