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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 6, o projeto de lei que endurece as punições para crimes contra agentes de segurança.
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A proposta é de autoria da deputada federal cearense, Dayany Bittencourt (União-CE).
Pelo novo texto, o homicídio praticado contra profissionais da segurança no exercício da função poderá resultar em até 40 anos de prisão.
Atualmente, a pena mínima para esse tipo de crime é de 12 anos. A medida também classifica esses ataques como crimes hediondos, o que dificulta o acesso a benefícios penais.
O texto prevê ainda um aumento de dois terços na pena para casos de lesão corporal contra os agentes e profissionais da segurança privada.
Segundo a deputada Dayany Bittencourt, a legislação precisa oferecer uma resposta firme para proteger quem arrisca a vida pela sociedade.
Após a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para análise no Senado Federal.