Alcolumbre promulga lei que reduz penas de Bolsonaro e do 8/1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira, 8, a Lei da Dosimetria. A medida entra em vigor após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

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A nova legislação beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e cerca de outras 190 pessoas envolvidas em atos antidemocráticos. Com as novas regras, as punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser revistas e abrandadas.

O texto estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado seja absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea.

Além disso, a progressão para o regime semiaberto passa a ser permitida após o cumprimento de apenas um sexto da pena total.

No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão, aliados estimam que ele poderá progredir de regime em pouco mais de dois anos e oito meses.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas permanece juridicamente sob as regras do regime fechado. Mesmo com o abrandamento da punição criminal, a situação eleitoral do ex-presidente não sofre alterações.

Bolsonaro segue inelegível em razão de decisões da Justiça Eleitoral, independentemente das mudanças promovidas pela nova lei na contagem das penas.